Por Jorge Aragão – Reaction News – 01 de setembro de 2025
O Brasil está diante de um dos momentos mais delicados de sua história recente. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não representa apenas a análise da conduta de um líder político, mas o reflexo de uma crise institucional onde o próprio Judiciário se transformou em protagonista absoluto da arena política.
Enquanto o governo e setores do STF insistem na narrativa de um “golpe de Estado” articulado em 8 de janeiro de 2023, os fatos expostos em vídeos, contradições de depoimentos e omissões de autoridades federais revelam um cenário muito mais complexo — e, para muitos, fabricado para legitimar perseguições políticas.
O Contexto do 8 de Janeiro
- Antes dos atos: Agências de inteligência alertaram sobre possíveis manifestações. Mesmo assim, o General G. Dias, então chefe do GSI, não acionou tropas que normalmente ficam de prontidão na proteção da Esplanada.
- O dia dos acontecimentos: Manifestantes entraram em prédios públicos, sendo filmados em contato com autoridades como o próprio General G. Dias e o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Tropas federais, responsáveis pela segurança, permaneceram inativas, enquanto a PM do DF prendeu centenas de pessoas dentro das sedes federais.
- Após os atos: A depredação, indiscutivelmente grave, foi utilizada como prova de “golpe” planejado. Contudo, até hoje não foi apresentada evidência concreta de coordenação militar, política ou armada.
Os Julgamentos no STF: A Construção da Narrativa
Desde o fim de seu mandato, Bolsonaro passou a ser alvo de diversos processos e inquéritos no STF. Entre eles:
- Inquérito das Fake News: Investiga suposta produção e disseminação de informações falsas contra ministros.
- Atos Antidemocráticos: Busca apurar se houve instigação ou participação do ex-presidente em movimentos contra as instituições.
- Outras Investigações: Incluem suposta interferência na Polícia Federal e sua conduta durante a pandemia.
O que chama atenção é o protagonismo de Alexandre de Moraes, que centralizou a condução de inquéritos, atuando simultaneamente como vítima declarada, investigador, acusador e juiz — prática duramente criticada por juristas nacionais e internacionais.
Fragilidades do Processo
- Depoimentos contraditórios: O Tenente-Coronel Mauro Cid, apontado como delator-chave, alterou mais de dez vezes suas versões. Mesmo assim, suas falas seguem como base acusatória.
- Restrições à defesa: Alexandre de Moraes vetou acareações solicitadas por advogados e antecipou publicamente posições sobre o mérito do julgamento, levantando questionamentos sobre imparcialidade.
Falta de tipificação clara: Um “golpe de Estado” pressupõe armas, tropas ou apoio parlamentar organizado — elementos inexistentes no caso.
Implicações Políticas e Jurídicas
- Inelegibilidade: Uma condenação pode tornar Bolsonaro inelegível, o que alteraria radicalmente o tabuleiro eleitoral brasileiro.
- Precedentes perigosos: A jurisprudência que emerge desses julgamentos redefine limites da liberdade de expressão e criminaliza posições políticas.
Credibilidade Institucional: O STF corre o risco de ser visto não como árbitro imparcial, mas como agente político ativo.
O Futuro Político de Bolsonaro
- Uma condenação pode significar o fim de sua carreira eleitoral e até a perda de sua aposentadoria militar, com prisão em regime comum.
- Uma absolvição ou arquivamento fortaleceria sua narrativa de perseguição e o recolocaria no centro do cenário político.
Independentemente da sentença, Bolsonaro mantém uma base de apoio sólida, capaz de influenciar diretamente o próximo ciclo eleitoral.
Implicações Nacionais
- Polarização acentuada: A condenação de Bolsonaro pode inflamar manifestações populares em sua defesa.
- Efeito intimidação: Outros políticos de direita podem ser silenciados diante do risco de criminalização.
Uso político de datas simbólicas: Enquanto apoiadores enfrentam restrições, Lula planeja usar o 7 de setembro como demonstração de força, em meio a índices de popularidade em queda.
Repercussão Internacional
- Lei Magnitsky: Nos EUA, aliados de Donald Trump já pedem sanções contra Moraes, denunciando abusos de autoridade.
- Direitos Humanos: Organizações internacionais observam com preocupação prisões coletivas e restrições à liberdade de expressão no Brasil.
Mercado e investidores: Insegurança jurídica e instabilidade política minam a confiança de investidores estrangeiros.
O Julgamento da Democracia
O julgamento de Bolsonaro ultrapassa a figura do ex-presidente. O que está em análise, de fato, é se o Brasil continuará sendo uma democracia onde divergências políticas são respeitadas ou se entrará em um ciclo em que a justiça se torna instrumento de poder.
Mais do que um processo judicial, o que está em jogo é o futuro da soberania popular. Se condenações sem provas sólidas forem confirmadas, abre-se um precedente em que qualquer opositor poderá ser perseguido sob a justificativa de “defender a democracia”.
Cabe à sociedade civil, às instituições independentes e à comunidade internacional garantir que a justiça não seja transformada em arma política.
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