O veto, o Congresso e o poder real em 2026: por que a votação de hoje vai muito além do 8 de Janeiro

Por Jorge Aragão, Reaction News, 13 de janeiro de 2026

A votação do veto presidencial à Lei da Dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro é tratada oficialmente como um embate jurídico. Na prática, porém, ela representa um divisor de águas político e institucional. O que está em jogo não é apenas a revisão de penas, mas a definição de quem dará o tom da eleição de 2026 e de como o poder será exercido até lá.

Reduzir esse debate à falsa dicotomia entre “punir” ou “perdoar” é conveniente para o governo, mas intelectualmente desonesto. A questão central é outra: o Brasil seguirá em busca de pacificação institucional ou aprofundará a lógica da radicalização permanente como método de governança?

O veto como escolha política, não técnica

Ao vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso, o presidente Lula fez uma escolha clara. Não se tratou de um gesto técnico em defesa da legalidade estrita, mas de uma decisão política para preservar uma narrativa construída desde 2023: a do “golpe em curso” como eixo central de mobilização eleitoral.

A lei vetada não extinguia crimes, não anistiava condutas e não desresponsabilizava autores de violência. Ela buscava individualizar penas e corrigir distorções evidentes, inclusive reconhecidas por juristas de diferentes correntes. Ao barrar a correção, o governo optou por manter o episódio como símbolo permanente de ameaça, útil para sustentar a polarização.

Narrativas políticas precisam de símbolos. O 8 de Janeiro se tornou esse símbolo.

Dois cenários, dois países possíveis

A decisão do Congresso projeta dois caminhos distintos para o Brasil em 2026.

Se o veto for derrubado, o Legislativo reassume protagonismo institucional. O recado é direto: o Parlamento não aceita ser coadjuvante em uma estratégia de judicialização permanente da política. Nesse cenário, o governo perde o monopólio da narrativa e Lula entra mais cedo na condição de presidente enfraquecido, dependente do Centrão para manter qualquer agenda mínima.

A consequência eleitoral é clara: a tese do “golpe” perde tração como motor de campanha. A oposição ganha fôlego e o debate tende, ainda que lentamente, a se deslocar para propostas, economia e gestão.

Se o veto for mantido, o governo confirma sua aposta máxima na polarização. O 8 de Janeiro deixa de ser um episódio do passado e se consolida como instrumento político permanente. A mensagem é de endurecimento institucional e de legitimação da lógica do “nós contra eles”.

O efeito colateral é previsível: radicalização do discurso oposicionista, aumento da sensação de perseguição política e um ambiente eleitoral tóxico, no qual tribunais passam a ocupar espaço que deveria ser das urnas. O país entra em 2026 mais dividido, mais instável e menos governável.

O papel ambíguo do Congresso

O Congresso Nacional, nesse contexto, não age apenas por convicção democrática. Há cálculo político. Parlamentares sabem que a manutenção de um governo enfraquecido aumenta o valor do apoio legislativo. Derrubar o veto fortalece o Parlamento como fiador da governabilidade. Manter o veto preserva a tensão, mas também mantém canais de barganha abertos.

O Centrão, mais uma vez, não escolhe lados ideológicos. Escolhe poder.

A democracia sob estresse contínuo

Democracias não se sustentam apenas pela punição exemplar, mas pelo equilíbrio institucional. Quando o sistema político passa a depender da manutenção permanente do conflito, algo se rompe. A normalização da exceção, mesmo travestida de legalidade, cobra seu preço.

A perda da capacidade de diálogo, da previsibilidade jurídica e da confiança social é o destino de países que transformam crises em método de governo.

Conclusão: mais que uma votação, um sinal de rumo

A votação do veto não decidirá sozinha o futuro do Brasil, mas enviará um sinal inequívoco. Ela dirá se o sistema político está disposto a corrigir excessos e reduzir tensões ou se prefere aprofundar a lógica da guerra permanente.

Na minha avaliação, o veto foi um erro estratégico do governo. Ao optar pela radicalização, Lula sacrificou a possibilidade de pacificação em nome da narrativa. Cabe agora ao Congresso decidir se endossa esse caminho ou se impõe um freio institucional.

Em poucas horas, saberemos se 2026 será uma eleição decidida pelo voto e pelo debate político — ou se continuará refém do medo, da judicialização e da polarização extrema.

O Reaction News seguirá acompanhando cada movimento, voto e consequência. Porque, mais do que um veto, o que está em jogo é a qualidade da democracia brasileira.

Nota de atualização (13/01/2026, 13h): Até o momento, o Congresso Nacional não confirmou oficialmente o horário da votação sobre o veto presidencial. Este artigo reflete análises e cenários políticos em discussão, mas a definição da pauta depende da Mesa Diretora do Congresso.