Crise no STM: Ministro Repudia Fala Política da Presidente e Denuncia Politização da Justiça Militar

Em sessão plenária, Carlos Augusto Amaral Oliveira registra veemente discordância sobre pedido de perdão em nome do Tribunal, alegando invasão da esfera política.

Por Jorge Aragão, 31 de outubro de 2025

O Fato que Gerou a Crise

A Justiça Militar da União, representada pelo Superior Tribunal Militar (STM), foi palco de um raro e intenso debate institucional nesta semana. O ponto de ignição foi a manifestação pública da Presidente do STM, Ministra Maria Elizabeth Rocha, que, em um evento externo em memória ao jornalista Vladimir Herzog, pediu perdão em nome da Justiça Militar por “equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário” durante a ditadura militar.

Apesar do gesto ter sido interpretado por alguns como um marco histórico de reparação, ele suscitou uma forte reação interna. O Ministro do STM, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, utilizou a tribuna do Plenário para registrar sua total discordância e preocupação com o que chamou de “abordagem política” e “superficialidade” da fala, exigindo que seu repúdio fosse anotado em ata.

O Cerne da Crítica: Falar em Nome do Tribunal

A crítica do Ministro Amaral não se concentrou na opinião pessoal da Presidente – cuja liberdade ele reconheceu –, mas sim no uso da chancela institucional para temas estranhos à competência do STM. Em seu discurso, o Ministro questionou a ausência da Presidente nas sessões e enfatizou que ela não detém mandato para falar pelo Plenário em temas políticos.

📢 “Eu só não gostaria que o fizesse em nome do Superior Tribunal Militar, porque isso inclui o Plenário e eu particularmente discordo do conteúdo daquilo que foi manifestado.” — Ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira.

O Ministro do Exército, General de Exército [Nome do General não citado no vídeo, mas que está na bancada, que o Ministro menciona (Juscelino)] e o Ministro [Nome do Ministro não citado no vídeo, mas que o Ministro menciona (Péres)], especialista em história do Tribunal, foram citados por Amaral como fontes de consulta para a reflexão sobre o tema, numa sutil alfinetada à suposta falta de profundidade histórica na fala da Presidente.

O ponto crucial levantado pelo Ministro é a defesa intransigente dos limites constitucionais da Corte. Ele ressaltou a importância de que a instituição não se desvie para o ativismo político, mantendo-se fiel à sua função de justiça especializada. Para Amaral, a manifestação da Presidente “nada agrega pela superficialidade e abordagem política em um evento que entendia ser um ato ecumênico.”

O Zelo Institucional e a História

Ao solicitar o registro oficial de sua discordância em ata, o Ministro Amaral reforçou seu objetivo: garantir a verdade histórica e institucional.

📜 “Peço o registro dessa minha manifestação, uma vez que, no futuro, esses posicionamentos, dos quais eu discordo, certamente serão objeto de estudo dos arqueólogos da história, que, tenho certeza, ficarão intrigados por uma suposta unanimidade.” — Ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira.

A atitude do Ministro Amaral lança luz sobre um debate fundamental: o quão politizadas devem ser as manifestações públicas dos chefes de Poderes ou de Cortes de Justiça. A reação do Ministro militar, que integra o STM na vaga destinada à Aeronáutica, é vista como uma defesa do núcleo institucional das Forças Armadas e da separação entre as funções jurisdicionais e o ativismo político.

Conclusão: A Importância da Pluralidade

O episódio no STM ressalta que a força de um tribunal reside também na pluralidade de seus membros. O Ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, com veemência e firmeza, assegurou que o Tribunal não será silenciado ou cooptado por uma “unanimidade” forçada. Seu gesto é um lembrete poderoso de que o dever de um magistrado com a legalidade e a Constituição transcende qualquer agenda política de ocasião.