Democracia Defensiva: Quando o Remédio Vira Veneno

Por Jorge Aragão – Reactio News – 01 de setembro de 2025

A democracia brasileira vive um paradoxo: para se proteger de ameaças autoritárias, ela tem recorrido a medidas que, se mal calibradas, podem corroer seus próprios fundamentos. Essa é a tese central do artigo publicado no Estado de S. Paulo por Oscar Vilhena Vieira, Pierpaolo Bottini e Eloísa Machado, três juristas de peso que alertam para os riscos de uma “democracia defensiva” que ultrapassa os limites constitucionais e institucionais.

“Quando mal calibrada, a democracia defensiva pode se transformar no seu oposto e tender ao controle e autoritarismo, perdendo o que lhe é legítimo: o seu ethos ou roupagem.”

Essa frase resume o dilema atual: como proteger a democracia sem sufocá-la?

_{“Artigo original ‘Defender a democracia, preservar os limites’, publicado no jornal O Estado de S. Paulo e fonte de inspiração para esta análise.”}

STF: Guardião ou Protagonista?

O Supremo Tribunal Federal tem assumido um papel central na contenção de ameaças golpistas, especialmente após os atos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, em particular, tornou-se símbolo dessa resistência institucional. Prisões preventivas, bloqueios de redes sociais, censura de conteúdos e decisões monocráticas passaram a fazer parte do cotidiano jurídico.

Embora essas ações tenham sido justificadas como necessárias para preservar o Estado Democrático de Direito, elas levantam uma questão essencial: até que ponto o Judiciário pode agir sem comprometer o equilíbrio entre os poderes?

A democracia exige firmeza, mas também limites. Quando o STF se torna protagonista político, há o risco de transformar o guardião da Constituição em agente de exceção.

PGR: De Aras a Gonet, o pêndulo institucional

A Procuradoria-Geral da República viveu um período de omissão sob Augusto Aras, marcado pela conivência com o Executivo e pela paralisia diante de ataques às instituições. Com Paulo Gonet, o cenário mudou: denúncias contra Bolsonaro, apoio às investigações da PF e alinhamento com o STF indicam uma nova fase.

Mas essa virada também exige cautela. Gonet tem perfil conservador e histórico controverso em temas de direitos humanos. Sua recondução antecipada por Lula levanta dúvidas sobre a independência da PGR. A atuação do Ministério Público deve ser firme, mas equilibrada — sem se tornar braço político de qualquer poder.

Estamos no caminho apontado pelos juristas?

Infelizmente, sim. O Brasil parece estar trilhando o exato caminho que Vilhena, Bottini e Eloísa Machado alertam: uma democracia que, ao tentar se proteger, arrisca perder sua essência. O uso de instrumentos excepcionais, sem freios institucionais, pode transformar o Estado de Direito em Estado de exceção.

A defesa da democracia não pode justificar tudo. É preciso calibrar, ponderar, respeitar os limites constitucionais. Caso contrário, o remédio vira veneno — e a democracia, em nome de sua própria proteção, se desfaz.

Reaction News segue atento aos movimentos institucionais que moldam o futuro do país. Porque defender a democracia é mais do que resistir ao autoritarismo: é também preservar os limites que a tornam legítima.